A transversalidade de gênero e raça na gestão pública
Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça, objetiva demonstrar como ocorreu, na sociedade atual, a formulação e o desenvolvimento da noção e das práticas em torno da cidadania e, em especial, indicar a atuação dos movimentos sociais nesse âmbito. Para tanto, trata dos marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça, nos contextos social e histórico.
Para iniciar, é necessário citar a conceitualização e a contextualização social da globalização e dos movimentos sociais, pois ambos demarcaram um período histórico cujo caráter transnacional da articulação dos movimentos acarretou sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países. Isso porque o final do século XX foi marcado por grandes transformações nas economias mundiais, pois surgem questionamentos em torno do capitalismo e tem início a crise do Estado-Providência nos países desenvolvidos, o qual é assim denominado para designar o Estado de Bem-Estar Social desde o pós-guerra. Assim, o processo de globalização passou a gerar novas interrelações entre os Estados nacionais, ou seja, passou a representar novos desafios para os Estados, como a conciliação entre a inserção externa e o crescimento econômico, e a garantia do grau de autonomia decisória nacional para definir e executar formas alternativas de integração ao sistema internacional. Em outras palavras, pode-se dizer eu a globalização fortaleceu os laços sociais, políticos e econômicos entre todos os países.
Para iniciar, é necessário citar a conceitualização e a contextualização social da globalização e dos movimentos sociais, pois ambos demarcaram um período histórico cujo caráter transnacional da articulação dos movimentos acarretou sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países. Isso porque o final do século XX foi marcado por grandes transformações nas economias mundiais, pois surgem questionamentos em torno do capitalismo e tem início a crise do Estado-Providência nos países desenvolvidos, o qual é assim denominado para designar o Estado de Bem-Estar Social desde o pós-guerra. Assim, o processo de globalização passou a gerar novas interrelações entre os Estados nacionais, ou seja, passou a representar novos desafios para os Estados, como a conciliação entre a inserção externa e o crescimento econômico, e a garantia do grau de autonomia decisória nacional para definir e executar formas alternativas de integração ao sistema internacional. Em outras palavras, pode-se dizer eu a globalização fortaleceu os laços sociais, políticos e econômicos entre todos os países.
O processo de globalização, ou de intercâmbio entre os países, contribuiu fortemente para que os movimentos sociais e as políticas públicas transcendessem as fronteiras locais e nacionais, de modo a articularem objetivos comuns e, assim, beneficiar a um gruo maior de pessoas. Diante deste contexto de globalização, os considerados “novos” movimentos sociais ampliaram sua abrangência, que passou a compreender reivindicações de identidade, reconhecimento e redistribuição, com o fim da centralidade dos movimentos, isto é, passaram a reorganizaram-se em redes transnacionais, com novas demandas e investimentos nas transformações culturais em diversas localidades, descentralizando os movimentos sociais.
Na verdade, o que marca a diferença no século XX é o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países, conforme mencionado anteriormente. A expansão dos novos movimentos sociais contou com a incorporação de sujeitos coletivos e de segmentos na sociedade da informação e do conhecimento de uma forma globalizada, o que acarretou fortalecimento dos movimentos e, consequentemente, mais resultados. Entre tantos outros movimentos que aconteceram no contexto da globalização, podem ser citados os seguintes: Conferências Internacionais sobre as mulheres; Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; Assembleia Geral da ONU, que adotou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; II Conferência Mundial de Direitos Humanos; Plataforma de Ação adotada em Beijing na IV Conferência Mundial sobre a Mulher; III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. Os movimentos apresentavam basicamente os mesmos objetivos: mobilizar mulheres e homens de vários grupos étnico-raciais e diversas nacionalidades para que lutassem por seus direitos sociais, pela equidade de gênero e de raça, o que caracteriza a transversalidade de gênero e raça, ou seja, a incorporação da perspectiva de gênero e de combate ao racismo em todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada área governamental e que tenham impacto no combate à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas de forma globalizada.
Diante do contexto, começam a acontecer a redemocratização e a reforma do estado no Brasil, o qual é marcado por três momentos decisivos para tais transformações: o primeiro corresponde ao período Getúlio Vargas (1937-1945), momento em que ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo, o qual é caracterizado por sua proposta de modernização da gestão federal, com a finalidade de conferir ao Estado um aparato burocrático racionalizador da administração pública. Outra vantagem dessa estrutura consistiu na implementação de um projeto desenvolvimentista, baseado na forte presença do Estado em áreas avaliadas como cruciais ao desenvolvimento do país, ou seja, o Estado passou a regular certas atividades econômicas, visando estimular a industrialização e a modernização do país.
Já o segundo momento corresponde ao período do regime militar (1964-1985), o qual buscou ampliar a Administração Indireta, que passou a atuar em bases empresariais. Assim, através do Decreto-lei 200/1967 foi constituída a primeira tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira, a qual privilegiou a descentralização e a autonomia de autarquias, fundações e empresas estatais como modo de conferir agilidade ao Estado.
O terceiro momento se caracterizou com a nova Constituição de 1988, com o fortalecimento dos princípios da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da descentralização. Assim, nos anos 1990, no Brasil, a população assiste à ruptura com o modelo desenvolvimentista até então vigente, a partir das iniciativas de reforma do Estado, as quais tiveram o seu início no governo Fernando Collor (1990-1992), e eram dirigidas à privatização, à liberalização comercial e à abertura da economia.
Diante de tais mudanças, nota-se que o processo de reforma baseou-se na perspectiva do Estado mínimo, avaliado como uma forma de governabilidade mais ágil e com menores custos. Muitas outras mudanças foram acontecendo à medida que surgiam as necessidades diante do contexto da globalização.
Referência
Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo 5, unidade I.
