Melhorias na qualidade de vida - Saneamento básico

Não adianta pensarmos em grandes obras para melhoria da qualidade de vida da população se ainda não temos o básico, conforme previsto na Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, que passa a ser regulada pelo decreto 7.217 de 21 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União.


 Na cidade já foram realizadas na gestão atual vários investimentos na saúde pública com verbas do governo federal destinadas a reforma, melhorias, contratações e manutenção de funcionários do PACS e PSF. Mas para que tenhamos saúde 100% faz-se necessário resolver problemas que estão passando despercebidos  por nossos governantes ou ainda não tiveram verbas destinadas a esse fim. Não adianta prédios bonitos se ainda temos em nossa cidade esgoto a céu aberto residências lançando esgoto em córregos ou diretamente no Rio Doce.

O decreto visa estabelecer os padrões e as normas para a adequada prestação dos serviços de saneamento básico para a satisfação dos usuários.  Fixar condições e metas. Além de prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

A definição das tarifas e outros preços públicos devem assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quanto a modicidade tarifária e de outros preços públicos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto sanitário e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará as etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões definidos pela legislação ambiental e os das classes dos corpos hídricos receptores. O decreto já está em vigor segundo reportagem de Roseli Ribeiro.