O Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde , o SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Alem de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária- como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos- atingindo assim a vida de cada um dos brasileiros.
A Constituição Federal é a lei maior de um país, superior a todas as outras leis. Em 1988, o Brasil promulgou a sua 7ª Constituição Cidadã, pois na sua elaboração houve ampla participação popular, e especialmente, porque ela é voltada para a plena realização da cidadania. É a lei que tem por finalidade máxima construir as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social.
A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como direito a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer e a aprendizagem.
Em relação à saúde, a constituição apresenta cinco artigos- os de nº 196 a 200.
Ao SUS cabe a tarefa de promover e proteger a saude, como direito de todos e dever do e Estado, garantindo atenção contínua e com qualidade aos individue as coletividades, de acordo com as diferentes necessidades.
A saúde é um direito de todos.
O direito a saúde deve ser garantido pelo Estado. Deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governo estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.
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