A Constituição Federal de 1988 e os dispositivos legais infraconstitucionais definem o conceito ampliado de saúde, para além da dimensão setorial dos serviços, e um conjunto de princípios balizadores, centrados na integralidade, universalidade e equidade da atenção, bem como no controle social e na descentralização da gestão, com comando único em cada esfera de governo. Assim “ saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Artigo 196 da Constituição Federal). Ainda segundo a Organização Mundial de Saúde “ Saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doença”.
Ao garantir a universalidade do acesso, a Constituição Federal intensificou a demanda aos serviços de saúde, tradicionalmente centrados no eixo hospitalar. Buscando criar estratégias para reverter este modelo e atender a demanda crescente, varias experiências, começaram a surgir priorizando ações de promoção da saúde e prevenções de agravos, incorporando, em muitas delas, as contribuições da própria população, por meio de sua cultura no “saber –fazer” os cuidados com sua própria saúde. Estas experiências influenciaram A concepção do PACS- Programa de Agentes Comunitários de Saúde (1991) e posteriormente do PSF- Programa de Saúde da Família (1994). Atualmente o PSF é denominado “Estratégia Saúde da Família”.
A Saúde da Família vem sendo implantada em todo o Brasil como uma importante estratégia para reordenação da atenção a saúde, conforme preconizam os princípios e diretrizes do SUS, uma vez que prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de indivíduos e famílias, de forma integral e continua. As equipes de saúde da família são minimamente compostas por um medico generalista, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e por quatro a seis Agentes Comunitários de Saúde.
As equipes têm levado e garantido, ainda, a ampliação do acesso e da extensão da cobertura para uma parcela significativa da população: passados 10 anos de sua implantação, são mais de 97 milhões de pessoas acompanhadas por mais de 191000 agentes comunitários de saúde, atuando em aproximadamente, 5193 municípios brasileiros.
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