O Negro na Sociedade

"O pior cego é aquele que não quer ver".

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem dificuldade em quantificar as pessoas negras, mulatas e pardas da população brasileira. Há uma gama de denominações de tonalidades de pele digna de um mostruário de tintas, ou de uma paleta de pintor. Nos tempos antigos os escritores se referiam ao fruto da miscigenação com nomes como “morena cor-de-jambo”, e então aconteceram os nomes que vão do moreno claro, passando pelo médio, escuro, chocolate, até a cor de café. Para simplificar, os técnicos do IBGE criaram apenas três cores nessa variedade interminável de tonalidades: negro, mulato e pardo. No Brasil, mais da metade das pessoas é da cor de uma dessas denominações.

Instados a dizer, olhando para a sua pele, de que cor eles são, boa parcela dos mestiços negam a sua cor, e se espantam quando Camila Pitanga, morena, pelas denominações antigas, e filha de negro, se diz negra. Acham que ela está fazendo média. Afirmam que Camila é clara, e que os cabelos dela são lisos - outra obsessão brasileira, daí o sucesso retumbante da chapinha. Por que isso acontece? Os pardos não se sentem bem sendo e se denominando como tal? A palavra tornou-se pejorativa. Assim, as estatísticas não conseguem ser confiáveis.

Uma pessoa, que se dizia branca, e é exatamente da minha cor, espantou-se quando me viu pela primeira vez: “mas você não é parda!”. É que a internet faz acontecerem encontros de trás para frente, onde se salta diversas etapas. E ficam essas coisas assim, inexplicáveis.

 

E ainda há quem diga que no Brasil tudo é pacífico em termos de raça. Tem muitas portas fechadas para quem não está inserido em um suposta padrão de beleza europeu. Tais Araújo, negra, acusada de interpretar uma personagem que não discute preconceito racial, mesmo assumindo os cabelos anelados, é vista com espanto, como se o negro tivesse a obrigação de sempre bater na tecla do racismo. As coisas não são bem assim!

Gente, não sejamos hipócritas! A polêmica sobre ter ou não ter o “Dia da Consciência Negra” é prova disso, é confirmação inconteste de que precisamos sim, desse dia e de muitos outros dias da consciência negra e de muitas outras consciências. Polemizar sobre ser feriado ou não é outra história. Ma,s diante dos fatos, é urgente, num mundo civilizado, disseminarmos a convicção da igualdade e da tolerância. As pessoas ainda não se acostumaram com o que diz a Constituição, e ainda acham um absurdo ser crime chamar o outro de “negão”, de “crioulo”. Desde quando é insulto se assumir negro? É natural insultar, e por isso protestam quando não podem fazê-lo, sem sentir os rigores da lei.

Para o “Dia da Consciência Negra”, quase todos ouvimos preconceitos raciais de todos os matizes, de quantos tons de pele temos por aqui: “Dia do negro? Mas não tem o dia do branco!” “Cotas para negros? Houve uma inversão. Agora os negros são melhores do que os outros? E as outras etnias ou minorias? Ninguém mais pode chamar negro de negro. Os eufemismos tampam o sol com peneira.

Esses protestos indicam que o dia é mais do que necessário. É preciso que os de cor “morena” aceitem os seus ancestrais negros e os reverenciem. Para haver esse respeito, sim. Este ocorrerá bem depois da conscientização para que a auto-estima brote e floresça. Não é ser melhor ou pior: é ser gente, é acreditar em si, em sua capacidade, não camuflar a sua cor ou omitir sua origem porque há preconceito dos outros.

Além disso, é preciso que combatemos brincadeiras “inocentes” ou apelidos, referentes à cor da pele, indicadas pela hora da noite, objetos ou situações, para dimensionar a quantidade de “negro” que existe naquela pessoa. Isso sim, é uma forma pejorativa (e ofensiva) de se dirigir a alguém. Devemos ver o ser humano, o caráter, e não simplesmente uma cor.

Mas, como valorizar o negro para as próximas gerações? Talvez, a existência de um herói nacional negro, alguém de coragem e com brilho, em que os negros possam se espelhar é uma necessidade. Então Zumbi dos Palmares está aí para a nossa admiração. Não foi alguém “inventado”. Não tem rosto e nem dados biográficos precisos, mas Tiradentes também não tem.

O nosso Alferes Joaquim José da Silva Xavier foi um criminoso que a Corte Portuguesa não só enforcou, mas também esquartejou, salgou e espalhou pelo país, levando a sua cabeça para Vila Rica - atual município de Ouro Preto, em Minas Gerais. Hoje todos o reverenciam, pela audácia de desafiar Portugal. Ensinando hoje, em alguns anos será natural para as crianças admirarem Zumbi dos Palmares. Sim, nós também precisamos de heróis, de referências.

Os negros estão na ordem do dia. Brilham nas suas capacidades individuais e, assim como tantos outros grupos, querem ser inseridos na sociedade com respeito. Por mais polêmica que seja, são essas atuais políticas públicas que buscam jogar luz na cor da pele e corrigir séculos de exclusão. Estas, até podem ser vistas por alguns como uma oficialização do preconceito, ou ainda, edificação de um muro para que no futuro se diga: “você chegou aqui por capacidade, ou porque a sua pele é negra?”. Sim, sei que essas argumentações estão circulando, mas a oportunidade igual para todos é a meta, e em seu rastro acontecerá a naturalidade em ser negro, mulato ou pardo, sem precisar esconder-se sobre um manto de fumaça chamada “moreno”. Seremos uma Nação, nada mais.

http://cafecomnoticias.blogspot.com.br/2010/03/cafe-convidado-o-negro-na-sociedade-e.html

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SAÚDE

O Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde , o SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Alem de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove  campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária- como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos- atingindo assim a vida de cada um dos brasileiros.

A Constituição Federal é a lei maior de um país, superior a todas as outras leis. Em 1988, o Brasil promulgou a sua 7ª Constituição Cidadã, pois na sua elaboração houve ampla  participação popular, e especialmente, porque ela é voltada para a plena realização da cidadania. É a lei que tem por finalidade máxima construir as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social.

A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se  com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como direito a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer e a aprendizagem.

Em relação à saúde, a constituição apresenta cinco artigos- os de nº 196 a 200.

Ao SUS cabe a tarefa de promover e proteger a saude, como direito de todos e dever do e Estado, garantindo atenção contínua e com qualidade aos individue as coletividades, de acordo com as diferentes necessidades.

A saúde é um direito de todos.

O direito a saúde deve ser garantido pelo Estado. Deve-se  entender Estado como Poder Público: governo federal, governo estaduais,  o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE

A Constituição Federal de 1988 e os dispositivos legais infraconstitucionais definem o conceito ampliado de saúde, para além da dimensão setorial dos serviços, e um conjunto de princípios balizadores, centrados na integralidade, universalidade e equidade da atenção, bem como no controle social e na descentralização da gestão, com comando único em cada esfera de governo. Assim “ saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Artigo 196 da Constituição Federal). Ainda segundo a Organização Mundial de Saúde “ Saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doença”.

Ao garantir a universalidade do acesso, a Constituição Federal intensificou a demanda aos serviços de saúde, tradicionalmente centrados no eixo hospitalar. Buscando criar estratégias  para reverter este modelo e atender a demanda crescente, varias experiências, começaram a surgir priorizando ações de promoção da saúde e prevenções de agravos, incorporando, em muitas delas, as contribuições  da própria população, por meio de  sua cultura no “saber –fazer” os cuidados com sua própria saúde. Estas experiências influenciaram A concepção  do PACS- Programa de Agentes Comunitários de Saúde (1991) e posteriormente do PSF-  Programa de Saúde da Família (1994). Atualmente o PSF é denominado “Estratégia Saúde da Família”.

A Saúde da Família vem sendo implantada em todo o Brasil como uma importante estratégia para reordenação da atenção a saúde, conforme preconizam os princípios e diretrizes do SUS, uma vez que prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de indivíduos e famílias, de forma integral e continua. As equipes de saúde da família são minimamente compostas por um medico generalista, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e por quatro a seis Agentes Comunitários de Saúde.

As equipes têm levado e garantido, ainda, a ampliação do acesso e da extensão da cobertura para uma parcela significativa da população: passados  10 anos de sua implantação, são mais de 97 milhões de pessoas acompanhadas por mais de  191000 agentes comunitários de saúde, atuando em aproximadamente, 5193 municípios brasileiros.